O Ensino Primário ao Longo dos Séculos

Por: Fernando engenheiro

São hoje bem conhecidas as circunstâncias em que se constituiu a nossa nacionalidade e as vicissitudes que experimentou. A luta, sem tréguas, dos nossos primeiros reis, mal lhes permitiu instituir e dotar alguns mosteiros, que eram os alicerces principais para a cultura.
Apenas se ministrava o ensino das letras aos aspirantes ao sacerdócio. Analfabetos foram D. Afonso Henriques e seus companheiros de armas, como analfabeta foi, em geral, toda a nação, sem distinção de classes, até D. Dinis. Foi este o primeiro monarca português que soube assinar, de seu próprio punho, as leis que promulgou. Fundou a Universidade do Estado, que representa a primeira tentativa de organização oficial do ensino público. Até aquela data o ensino era apenas reservado ao clero e monopolizado pelas ordens religiosas. É a época da Batalha de Aljubarrota que marca, com o expirar da idade-média portuguesa, o estabelecimento definitivo da nossa autonomia. E precisamente a partir daquela época que se principia a compreender a necessidade da instrução como factor essencial do progresso.
Decorridos alguns séculos, ao lado do analfabetismo do povo, subsistia uma cultura intelectual, em considerável numero de representantes das classes privilegiadas. Essa cultura que era devida ao ensino dos mosteiros e da Universidade, mantendo, assim, um carácter exclusivamente religioso e aristocrata.
A Companhia de Jesus, introduzida em Portugal no reinado de D. João III, conseguiu, mercê da protecção da Coroa, exercer em poucos anos urra assombrosa influência sobre o espírito de cada um. Esta instituição teve neste país o monopólio quase completo do ensino.
A educação jesuítica, toda orientada no sentido de assegurar um predomínio absoluto às consciências, divergia consoante os indivíduos a quem se destinava. O ensino do povo era limitado à pregação e à catequese. Era incutido por aqueles servos de Deus, que a instrução primária tinha mais de prejudicial que de útil às classes trabalhadoras
Só no reinado de D. José, tendo como seu colaborador o grande estadista Sebastião José de Carvalho e Melo, numa consulta dirigida aquele Soberano pela Mesa Censória, é publicada a célebre Carta de Lei de 6/11/1772, que altera todo o sistema de ensino.
Segundo o Quadro Oficial anexo a esta Lei, ficaram existindo nessa época 479 escolas primárias que, soma das com mais 47 criadas por alvará de 11 de Novembro do ano imediato, perfaziam um total de 526 em todo o Reino.
Nos elementos mais antigos que me foi possível consultar aparece uma nomeação dada pelo Governador desta Praça, a 19/8/1833. Trata-se de Francisco Xavier Lobo de Mello, para professor da cadeira de instrução primária na sede deste concelho.
Tinha os seus métodos de ensino anteriores à “Cartilha de Castilho que não agradava muito aos pais dos alunos. Mesmo assim, possivelmente por não ter substituto, se manteve a leccionar até 1853.
A Câmara Municipal dava lhe a gratificação anual de 20.000 reis, sendo paga pelo mestre a casa que ocupava para o fim em vista.
En 21/8/1854, foi criada em Peniche a escola do ensino primário a cargo do Municipio. Não tardou que concorresse pessoa habilitada ao abrigo de Decreto de 30/12/1850. Ingressou naquela actividade, por nomeação da Câmara Municipal, a 26/11/1854, Francisco Manuel Torres Franco.
Por despacho da Direcção Geral de Instrução Pública de 20/10/1870, foi nomeado para a cadeira do 1.° grau, com a designação de “provimento vitalício” José Augusto dos Santos.
Em 1887 deu grande desenvolvimento ao ensino o professor José Falcão Ribeiro que, além das suas funções, colaborou na Escola Industrial com D. Maria Augusta Bordalo Pinheiro. A sua transferência foi, na época, uma perda irreparável para o ensino em Peniche.
Todas estas actividades de ensino até ao ano lectivo de 1916/17 nunca tiveram casa própria. O ensino era exercido em casas particulares alugadas ou até em alguns edifícios públicos adaptados para o efeito.
Em 1864 a escola primária funcionou no antigo Hospital Militar, já desactivado na época. Foi uma permanência curta, pois que 3 anos depois passou para dependências da Ordem Terceira, anexas à extinta capela de Santo António do Portinho.
Mais tarde foi para o efeito alugada uma casa a José António Filipe de Proença. Em 1896 foi transferida para a rua Salvador Franco, num prédio que possuía José Acúrcio Nunes Rego de Carvalho.
Por proposta da Câmara Municipal, a 28/1/1907, Eduardo Plácido Montez pôs à disposição do Município uma casa, na rua do Passeio, pela renda anual de 50.000 réis, que incluía a residência do professor, então Adelino Alberto da Costa Almeida Ferraz.
Também no mesmo ano, a 1 de Julho se deu o arrendamento, entre a Autarquia e Marcelino Augusto da Costa Monteiro, por 60.000 réis anuais, do imóvel destinado ao sexo feminino. Este ensino já se tinha efectuado em outras casas particulares, desde a criação daquela cadeira, com actividade a partir de 11/12/1855. A percentagem das crianças que completavam o ensino elementar de instrução primária, em todo o concelho de ambos os sexos, era muito reduzida. Nos anos de 1882 a 1894 o seu numero não foi além de 74 alunos, numa vila, na época, com aproximadamente 3500 habitantes. Continuava o analfabetismo.
O júri para os exames era constituído por 3 elementos (1 presidente e dois vogais) nomeados pela Câmara Municipal (livro de registos de termos de exame de 1882/94).
Com a queda da Monarquia o ensino primario, en todo o pais, passou a ser tratado com maior dignidade. Poucos dias depois, a Edilidade, por publicação no Diário Republicano Democrático, apresentou un questionário das condições e do que se pretendia com o ensino no nosso concelho.
Seis anos depois tínhamos uma escola condigna para receber os alunos de ambos os sexos que quisessem desfrutar e aproveitar tudo aquilo que havia de bem para os primeiros passos do seu desenvolvimento cultural.
Foram seus primeiros mestres Francisco Maria Freire e D. Maria Urbana Gonçalves de Abreu Trindade.
Embora en Peniche de Baixo estivessem asseguradas as condições para o ensino, havia que resolver a zona abrangente de Peniche de Cima. Pelos anos 40 foi dispensada, a titulo de aluguer, uma casa de 1° Andar, na estrada da Ajuda (junto ao portão de entrada) por João Pereira, pelo valor de 75$00 mensais, para ali funcionar a escola.
Na década de 40 muito havia ainda por resolver no concelho de Peniche quando o Governo de então criou o Plano dos Centenários para construção de novas escolas e implementação do ensino primário em todo o Pais. E o Município de Peniche bem aproveitou as favoráveis condições oferecidas pelo referido Plano (construção da escola pelo Estado em terreno cedido pela Câmara, pagamento pelo Município de 50% do custo da obra em 20 prestações anuais, ficando o edifício a pertencer à autarquia).
A construção da Escola Primária de Peniche de Cima (junto ao depósito de água conhecido por “Filtro”) custou ao Estado a importância de 179.461$00. Para a sua edificação adquiriu a Autarquia a Joaquim Petinga Júnior um terreno com 3.750 m2, pela preço de 15.000$00. (livro de notas do Notário Privativo da CMP n° 4. fls.21v. a 23, de 20/1/1947). Foi este edificio implantado precisamente no sítio onde funcionava un moinho de vento explorado pelo inquilino Fernando dos Santos, que foi indemnizado com 2.000$00.
A 13/12/1959, con a presença do Ministro das Obras Públicas, Subsecretário da Educação Nacional e Governador Civil de Leiria, foi inaugurado o edifício da futura Avenida das Escolas, com 8 salas, construído nos terrenos adquiridos pelo Municipio aos herdeiros do Dr. Francisco Seia.
Também foi tomada en consideração a zona dos Remédios, atendendo ao aglomerado habitacional que se expandia por aquela zona e incluindo os familiares dos faroleiros.
Tornou-se assim necessária a construção ali de um Posto Escolar.
Encontra-se registada na acta da reunião camarária de 23/11/1959 a concordância da Direcção Geral do Ensino Primário para a edificação do imóvel. Antes da construção estar concluída já os alunos recebiam a instrução primária numa dependência de Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (na chamada casa Norte”),
Mais um edificio se tornava necessário, pelo grande movimento escolar de Peniche. Foi respeitado o plano de urbanização que previa nova Escola Primária na zona adjacente à Escola Industrial e Comercial já então construída. A 30/12/1964, por deliberação camarária, foi adquirido para o efeito, a José Maria Ramas Rodrigues Verissimo, um terreno com 4960,5 m2, pela valor de 50$00 o metro quadrado. A partir desta data se precedeu à construção. Até a década de 60 não mais pararam as edificações escolares em todo o concelho. A Câmara Municipal, em reunião de 24/8/1967, pôs à disposição das entidades competentes um terreno entre a estrada dos Remédios e o Bairro de Santana para edificação de mais um núcleo escolar. A 8/3/1971 a Edilidade tornou conhecimento que no passado dia 2 do mesmo mês havia sida recebido o edifício escolar de 8 salas edificado junto da antiga Central Eléctrica.
Teve o seu primeiro funcionamento no ano lectivo de 1971/72. A este se seguiu ainda, em Peniche, o edifício escolar da Prageira
APONTAMENTOS DIVERSOS
Só en 1870 é criado o primeiro Ministério da Instrução Pública. Foi promulgada a 2 de Maio de 1878 a primeira lei descentralizadora do ensino em Portugal.
Pela reforma de 1881 passaram as Câmaras Municipais a pagar as despesas com a instrução, com retiradas das suas receitas ordinárias.
A 6/11/1923 é publicado a Decreto n.° 9223 que tornou obrigatório o Ensino Primário Geral.
A 7/7/1925 a Câmara Municipal de Peniche foi louvada en portaria pela Ministério da Instrução pelos relevantes serviços prestados à Instrução.
Também existiam en Peniche as escolas particulares para ambos os sexos com crianças à volta de 4 anos antecedendo a escolaridade obrigatória. Aprendiam as primeiras letras e a rezar.
São ainda bem lembradas as suas Mestras; D. Conceição Frederica, na rua Salvador Franco (esposa de un antigo sacristão, Pacifico de Cruz Martins).
D. .Joaninha Mello, na rua José Estêvão (en frente da antiga Associação Recreativa Penichense).
D. Maria Amélia, também na rua José Estêvão, tomeando para a rua Afonso de Albuquerque.
D. Angélica e D. Maria da Conceição (irmãs) no Largo de São Paulo).
D. Carmen Pólvora, no Largo Bispo de Mariana.
Também en Peniche de Cima exercia aquelas funções D- Maria Mexas.

Peniche, Junho de 2001.