segunda-feira, julho 16, 2007

O Actual “Bairro do Vale Verde”, em Peniche, Começou

Fernando Engenheiro
Em 1959 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais concluíu grandes obras de remodelação do interior da Fortaleza de Peniche. Como é por todos sabido, a velha praça-forte que permitiu o nascimento o incremento do que é hoje a Cidade de Peniche, perdida a sua importância militar e não deixando de ser um, dos mais valiosos e imponentes monumentos do sou género existentes no nosso País foi, lamentavelmente, utilizada como prisão.
Das obras realizadas na década de 50 do último século tiveram especial relevância a construção de novas casernas para a GNR (que fazia a sua vigilância exterior), de um novo Parlatório na Parada e do um bloco prisional no local onde existiram as residências dos oficiais e sargentos da antiga praça de guerra, residências que foram então objecto de demolição.
Acontece que essas moradias, embora bastante degradadas, eram habitadas pelo Director e por alguns outros funcionários da cadeia. Havia, pois, que providenciar alojamentos para aqueles funcionários e para outros, em virtude do quadro do pessoal ter sido alargado e preenchido com elementos estranhos a Peniche. E não era novidade para ninguém a enorme carência de habitação que então se sentia nesta terra..
Para a construção das novas habitações destinadas ao pessoal que servia o estabelecimento prisional foi tomado em consideração um terreno de semeadura com casas de moradia dentro, com cómodos e cisterna, situado nos limites do burgo desta então Vila, no Caminho para o Cemitério Municipal (actual rua Luis de Camões), a confrontar do norte com, Caminho do Paiol actual rua Sacadura Cabral) e do poente com Custódio Inácio, Eduardo Domingos (vulgo Eduardo Caraça) e outros.
Seus proprietários, herdeiros de José de Jesus Leitão, proprietário e residente que foi em Peniche, eram a viúva Delmira da Conceição Leitão e os filhos Mário Leitão casado com Maria Júlia Laurentino, residentes em, Algés, e José Leitão, casado com Esmeralda Bruno, residentes em Peniche.
A aquisição do terreno escolhido foi efectuada em duas fases, Uma primeira parcela, com a área de 7.120 m2, com o valor venal de 786 096$00 foi objecto expropriação por utilidade pública a 9/11/1962.
A segunda parcela foi adquirida por compra feita pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e 29/11/1965 Pela sua área de 4.960 m2 foi paga a importância de 625 460$00.
Já então a Câmara Municipal em sua reunião de 17/4/1961, ao abrigo do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tinha dado o seu parecer favorável, em colaboração com, os Arquitectos Urbanista o Consultor, ao anteprojecto do Bairro para os Funcionários da Cadeia do Forte de Peniche “a levar a efeito nesta Vila pelos Serviços de Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas.
Depois das terraplanagens o espaço destinado às construções foi vedado, com guaritas de elevação para vigilância a cargo de guardas prisionais É que a obra de construção dos blocos habitacionais foi executada por presos de delito comuns a cumprirem pena (com trabalho remunerado) no estabelecimento prisional de Peniche.
Muitos se lembrarão ainda de, na década de sessenta, ver passar pelas nossas ruas os pelotões de prisioneiros a caminho da obra, acompanhados por guardas com armas e tiracolo.
Nos fins de 1963 estava concluída a primeira fase de construção dos blocos. Havia agora que concluir os trabalhos respeitantes a terraplanagens, assentamento de lancis e canalização de esgotos, obras a cargo do Município.
Atendendo a que não havia capacidade financeira por parte do Município para levar a efeito, num futuro próximo, as obras em causa, a Câmara não viu inconveniente em que os mesmos fossem executados pelos Serviços de Obras acima referidos, conforme sua oferta. Só assim seria possível efectuar-se com brevidade a ocupação do aludido Bairro.
Pouco tempo depois, a 5/9/1964, a Delegação da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas deu conhecimento à Câmara Municipal desejo do Ministério da Justiça de ampliar o “Bairro para os funcionários da cadeia do Forte de Peniche.
Foi na mesma data, em anexo, enviada uma planta com um estudo preliminar da referida ampliação no qual era solicitado que os terrenos anexos ao bairro já existente e indicados na referida planta constituíssem uma reserva, de forma a permitir a desejada ampliação.
A Câmara, por sua deliberação de 23/9/1964, apreciou os projectos apresentados para a construção de valetas, passeios, ga e anexos e construir e! em face da informação prestada pelos Serviços Técnicos Municipais, deliberou, par unanimidade, aprová-los nos termos do artigo décimo quarto do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
Em 1968 começaram os trabalhos de ampliação do Bairro nos terrenos que já haviam sido adquiridos a 29/11/1965 aos herdeiros de José Jesus Leitão e noutros adjacentes adquiridos aos herdeiros de José Gago da Silva.
Aquando da alteração política do País ocorrida a 25/4/1974 estavam em construção mais alguns blocos habitacionais, obras que a partir de então ficaram paralisadas por alguns anos.
O Poder Central fez questão de confiar à Autarquia a administração de todo o património inerente ao Bairro da cadeia do Forte de Peniche até nova resolução.
Encontrando-se devolutos alguns fogos, e Câmara Municipal manifestou interesse na sua ocupação por funcionários municipais, já que a construção de um bairro destinado aos servidores da autarquia ers uma velha aspiração sua.
Depois de reuniões havidas entre a Câmara Municipal e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, foi acordado que o bloco constituído pela antiga residência do Director da Cadeia do Forte se destinaria à instalação do Cartório Notarial de Peniche e que dois blocos ainda não concluídos (os n°s. 9 e 10) seriam entregues à Guarda Fiscal! sendo dois dos seus fogos destinados a funcionários do Cartório Notarial.
Em reunião camarária de 8/6/1977 foi aprovado o Regulamento para atribuição das casas do bairro dos Funcionários Municipais constituído por 16 artigos (ex. bairro dos funcionários do forte de Peniche).
Mas foi a partir da visita oficial a Peniche, a 6/10/1979 da Senhora Primeiro Ministro Engenheira Maria de Lourdes Pintassilgo, que se inteirou de situação daquele Bairro, que os problemas burocráticos envolvidos se resolveram.
Por portaria de 21/8/1980 do Secretário de Estado das Finanças, em face da solicitação da Câmara Municipal de Peniche da cessão de parte do antigo bairro habitacional afecto à ex-Cadeia de Peniche, a fim de a destinar a pessoal camarária em regime de renda económica, foi determinado:
Assim, dado o fim, de interesse público e que os imoveis se destinam:
Manda o Governo de República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Finanças, que, nos termos Decreto-Lei n°97/70, de 13 do Março, sejam cedidos, a titulo definitivo e mediante a retribuição de obras de infra-estruturas urbanísticas, designadamente a construção de ruas e as redes de água, saneamento e electricidade e ainda a oferta ao Estado de terreno municipal para a implantação da Casa de Justiça e terrenos necessários para que a Guarda Nacional Republicana construa as habitações que pretender, até so limite de dois blocos”
Também pela mesma portaria foi cedido ao Município o edificio onde actualmente funciona a Biblioteca Municipal - ‘Casa de dois andares destinada a habitação, no caminho do cemitério (agora Rua de Luis de Camões ) com a área coberta de 167,10 m2, com seis divisões no primeiro andar e quatro no segundo andar, com catorze vãos, confrontando de todos os lados com o proprietário, inscrita na matriz predial urbana da freguesia da Conceição sob o artigo 329”.
Em 1989 a Câmara Municipal, num terreno a poento daquele Bairro mas que fazia parte do mesmo, mandou edificar 8 blocos com un total de 48 fogos destinados a habitação social. Foi seu construtor Firma Construção Jorge Milar, Lda. Esta obra só foi possível com recurso a empréstimos concedidos polo instituto Nacional da Habitação.
A toda esta zona, que inclui o antigo Bairro conhecido par Bairro dos Funcionários da Cadeia do Forte de Peniche, Bairro dos Funcionários ou Bairro dos Funcionários Municipais e os quarenta e oito fogos de habitação social, foi por deliberação camarária de 23/4/1991, atribuída a designação de BAIRRO DO VALE VERDE.
Por último foram incluídas no mesmo bairro as mais recentes construções (24 fogos) a confrontar pelo Sul e Poente, respectivamente, com a rua Luís de Camões e a antiga rua do Paiol actual rua Sacadura Cabral).
Trata-se do terreno adquirido aos herdeiros de Custódio Inácio, que foi residente no lugar de Zambujeira do Mar, freguesia e Concelho da Lourinhã, coma área de 4.117 m2, e casas de habitação e dependências com a área de 259 m2, polo preço do seiscentos e cinquenta mil escudos, cuja escritura foi lavrada a l8/10/1980.
Resta referir que a designação de ‘Vale Verde” provém da antiga designação de “Caminho do Valverde” que correspondia ao que foi mais tarde a “Rua do Paiol” e hoje é, como disse, a Rua Sacadura Cabral.
PENICHE, Junho de 2007