terça-feira, maio 18, 2010

A LEGIÃO PORTUGUESA EM PENICHE REPRESENTADA PELO SEU NÚCLEO MILITAR

Por: Fernando Engenheiro
A designação de “Legião Portuguesa” foi dada no século XIX às tropas portuguesas que, sob o comando do tenente-general marquês de Alorna, D. Pedro de Almeida, serviu nos exércitos de Napoleão, distinguindo-se em várias campanhas. Foi criada por Decreto de 18/5/1 808. Anos depois, quando a reacção absolutista põe no poder os inimigos da revolução liberal de 1820, alguns dos oficiais mais distintos da Legião Portuguesa foram mortos: o marquês de Loulé, em Salvaterra, Gomes Freire de Andrade, em S. Julião da Barra.
A partir da aprovação da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, decretada a 29/4/1826, foram a “Legião Portuguesa” foi extinta e foram incluídos no exército português todos os seus membros que aderiram à nova constituição politica em auto de juramento por imposição superior.
Decorrido mais de um século, já depois de se encontrar em vigor a Constituição Política de 1933, quando a Guerra Civil que assolou Espanha poderia pôr em causa o regime de Salazar, a mesma designação foi dada a uma nova força criada para defesa do regime que foi chamado de Estado Novo. Em 31/10/1936 era constituída pelo então Ministro do Interior Dr. Mário Pais de Sousa, a Junta Central da Legião Portuguesa, que veio a ser empossada no dia 9 de Novembro daquele ano.
A instrução militar dos filiados teve inicio a 15 de Novembro, no quartel de Artilharia 3, enquanto os legionários da Brigada Naval treinavam no Quartel do Corpo de Marinheiros em Alcântara.
Rapidamente por todo o País foram criados núcleos da nova Legião e também em Peniche se constituiu um grupo de voluntários para a formação do núcleo concelhio.
Este teve o seu espaço próprio, com secretaria e sala para reuniões, bem como sala de convívio no rés-do-chão de um prédio arrendado a Mário Dâmaso Xavier Carneiro, situado na Rua Marques de Pombal (onde mais tarde de 1950 a 1996 funcionou o Posto da Policia de Segurança Pública).
Foi seu primeiro comandante e instrutor o Tenente Luís Pedroso da Silva Campos que manteve estas actividades por longos anos.
Havia, nos primeiros tempos da organização, um clima de euforia patriótica e de marcada animadversão à doutrina comunista. Para isto muito contribuía o que se ia sabendo dos horrores da guerra civil espanhola.
As manhãs dos Domingos eram consagradas a exercícios em que participava boa parte da elite da terra, funcionários do Estado, patrões, gente abastada e alguns profissionais liberais.
A antiga fábrica de conservas do Visconde de Trovões, já desactivada, foi cedida pelo seu então proprietário, Cláudio Leitão, para os exercícios Ali compareciam largas dezenas de pessoas, dos mais variados estratos sociais, com o fim de assistirem ao treino dos legionários.
Houve um fervente ideal em prol da Legião Portuguesa que, a partir do final da Guerra Civil de Espanha foi, pouco a pouco, esmorecendo, na medida em que a oposição à União Soviética tinha como principal força motriz a ameaça resultante da presença das Brigada Vermelhas às portas do nosso país. Com o progressivo desinteresse geral, o núcleo local da Legião encerrou a sua sede na Rua Marquês de Pombal.
Mesmo assim Peniche manteve a sua formação de milícias, criada em 30/9/1936, pelo Decreto Lei n. 27 058, passando a sua sede para parte do piso superior do quartel da Guarda Nacional Republicana, com entrada pela Rua António Cervantes.
Foi seu comandante, até à extinção em 1974, pelo Decreto-Lei n. 171/74, na sequência da Revolução de 25 de Abril, João Correia Martins Cavalheiro, natural do lugar de Coimbrã, deste Concelho.
E bem possível que, nos últimos tempos, os membros que constituíam o que restava ao núcleo tivessem como missão uma acção policial da colaboração com a Policia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) na vigilância e repressão das forças da oposição, mantendo o seu Serviço de Informações e uma vasta rede de informadores.
Em casos especiais, a Legião foi também utilizada, a nível nacional, como força de choque na repressão de manifestantes e de instituições criadas por oposicionistas ao regime.
Colaboradores ou não colaboradores, a sua principal função era, no seu entender, “defender a Pátria, a moral cristã e a autoridade e liberdade da Terra Portuguesa. Impunha-se repudiar e combater, em todos os campos, as doutrinas subversivas, nomeadamente o comunismo e o anarquismo

Sem comentários: